Serviços de streaming deverão pagar taxas ao Ecad, decide STJ
Para tribunal, ouvir música pela internet configura execução pública, necessitando cobrança de direitos autorais
09/02/2017 | 12h46
Por Bruno Capelas - O Estado de S. Paulo
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, 8, que serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por administrar direitos de músicos.
Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução pública, e por isso se enquadra nas regras do Ecad. A decisão foi tomada em um caso que opunha a entidade de direitos autorais à Oi FM, rádio ligada à operadora de telecomunicações que também tinha reprodução pela internet.
"O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa (...) que terá acesso ao mesmo acervo musical. Esse fato por si só configura a execução como pública", disse o ministro Ricardo Cueva, relator do caso. Para o ministro, determinar que serviços de streaming são parte de execução pública é um ato de proteção aos autores – segundo ele, decisões similares já foram tomadas na União Europeia.
Dessa forma, os serviços de streaming estão sujeitos a um pagamento de 4,5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, como forma de pagamento pelo uso de músicas em suas plataformas. Há uma divisão no pagamento: 3% da receita bruta deve ser direcionado ao pagamento de direitos autorais (aos compositores das músicas), enquanto 1,5% do faturamento das empresas vai para os detentores de direitos conexos (músicos, produtores e artistas envolvidos em uma gravação). No caso de rádios online, sem "interatividade" dos usuários, o pagamento deverá ser de 4,5% da receita bruta, com pagamento mínimo de R$ 3572,50 – equivalente a 50 unidades de direito autoral.
"A decisão era unicamente sobre a Oi FM, que é uma rádio online. Aparentemente, os ministros alargaram a decisão e entenderam que os serviços de streaming individuais são de reprodução pública", afirma o advogado Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). "O conceito de execução pública precisa ser melhor definido para evitar casos generalizantes. Há anos, o Ecad tenta surfar na onda tecnológica, classificando até mesmo ringtones como reprodução pública."
Procurado pelo Estado, o serviços de streaming Spotify não respondeu até a publicação desta matéria. O Google Play disse que não irá se pronunciar. Já o Deezer afirmou que "hoje parte da receita é distribuída para gravadoras, editoras e artistas. Nós estamos acompanhando as decisões da justiça e em conversas com o ECAD para adequar ao estabelecido pela lei."
Já o Ecad comemorou a decisão. "É um dia de festa para a classe artística", declarou a entidade, em nota emitida à imprensa. "Ganham os apaixonados por música que, através de plataformas de streaming, terão a garantia de ouvir suas músicas preferidas por muitos anos", disse ainda o Ecad, alegando que, com o pagamento de impostos, "o futuro da produção musical está garantido".
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Aplicativo que popularizou o formato atual de streaming de músicas, o Spotify oferece mais de 30 milhões de faixas em seu acervo
O serviço francês Deezer conta com mais de 40 milhões de músicas, mas nem todas estão disponíveis em todos os países. Além de oferecer playlists feitas pela equipe do aplicativo, rádios de artistas e podcasts, a plataforma tem um recurso chamado Flow, que se baseia nos hábitos do usuário para montar uma sequência de músicas sugeridas.
Nativo em alguns smartphones com Android, o Google Play Music tem integração total com o sistema operacional, podendo ser acessado pelos comandos de voz. Outra vantagem do serviço de streaming do Google é a possibilidade de fazer upload de até 50 mil arquivos de música que se tornam acessíveis de qualquer dispositivo. Ou seja, você pode adicionar canções que não estejam presentes no aplicativo e ouvi-las a qualquer momento fazendo login em outros computadores ou aparelhos móveis. Por R$ 14,90 mensais é possível contratar o serviço individualmente, enquanto a assinatura familiar para até seis contas custa R$ 22,90.
Contando com um acervo de cerca de 40 milhões de músicas, o Apple Music é plenamente integrado ao iTunes e ao iOS, contando também com um aplicativo para Android.
A plataforma de streaming Tidal gerou barulho quando foi comprada pelo rapper e empresário Jay-Z. Com mais de 40 milhões de faixas e 130 mil clipes, o serviço ganha na qualidade do áudio, sendo ideal para quem valoriza o som de alta fidelidade. Enquanto os concorrentes oferecem músicas em até 320 kbps, o Tidal tem uma assinatura especial que permite ouvir algumas faixas no formato FLAC em 1.411 kbps. O plano comum custa ao mês US$ 3,99 (cerca de R$ 13) e o familiar, para até cinco pessoas, US$ 11,95 (pouco mais de R$ 40). Para ouvir no modo de alta fidelidade, os valores mensais sobem para R$ 7,99 (R$ 27 aproximadamente) e US$ 23,95 (por volta de R$ 81) respectivamente.
Conhecido como plataforma de publicação de vídeos, o YouTube tornou-se um dos principais meios de difusão musical na internet. Sem nenhuma espécie de cobrança, o site oferece faixas e álbuns completos, e é utilizado pelas próprias gravadoras para o lançamento de videoclipes e singles. Graças ao sistema de monetização que permite que o usuário abra mão do dinheiro por conteúdo que não é dele, o YouTube é um excelente repositório de raridades musicais e conta com sugestões muito precisas.
Colocar uma música no Soundcloud não requer nenhum tipo de burocracia, o que faz dele um dos principais aplicativos para que bandas independentes possam se promover sem ter um empresário ou uma gravadora. Por isso, é ideal para quem quer ouvir grupos ainda desconhecidos. O Soundcloud é gratuito e também conta com um dos maiores acervos de podcasts da internet.
Muito usado por DJs para divulgar seus sets, o Mixcloud permite que qualquer pessoa disponibilize suas mixagens, podcasts ou programas em áudio. O aplicativo é gratuito e funciona como uma estação de rádio personalizada, permitindo que o usuário acesse e siga produtores de conteúdo específicos, além de descobrir novos por meio de busca, categorias e recomendações.