O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública determinada a discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. Ainda sem data definida, a sessão será utilizada para ajudar o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos. 

Segundo o WhatsApp, não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas – desde o ano passado, o aplicativo utiliza criptografia de ponta-a-ponta. 

Outro tema que será debatido é a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais. 

A audiência acontece meses depois de dois bloqueios judiciais ao aplicativo, a pedido de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano. 

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Muito popular por sua tecnologia de encriptação, que protege as mensagens, o Telegram é outra boa ferramenta para quem continuar conversando durante o bloqueio do WhatsApp. Ele está disponível para Android, iPhone, Windows Phone e PC. 

Não dá para mandar vídeos, fotos ou mensagens de voz, mas o bom e velho SMS é uma forma simples de trocar mensagens curtas em qualquer celular. O custo do SMS varia de acordo com pacote, mas em geral as tarifas giram em torno de R$ 0,50 por mensagem

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Aplicativo famoso pela grande quantidade de stickers (aqueles emoticons maiores e com movimento). É popular no Japão, mas tem versão brasileira. Faz ligações dentro do app e está disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry, Nokia Asha e Firefox OS. 

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O aplicativo do Skype tem as mesmas funções tradicionais da versão para computador, chamadas de vídeo e voz. No celular, Android, iOS, Windows Phone, BlackBerry, Nokia X e Amazon Fire. Também em tablets, TVs e videogames. 

Além de mensagens, o Viber tem o diferencial de fazer ligações telefônicas gratuitas de Viber pra Viber. A ligação é feita via conexão na internet (VoIP). Disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry e Nokia. Também no PC. 

Mistura de app de mensagens com rede social. Permite publicação de fotos em um perfil público. Para quem quer conhecer gente nova, tem uma função para descobrir pessoas. Disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry, Symbian e Nokia.

Quem usou internet nos anos 2000 lembra do ICQ (oh oh!). Em 2014, ele voltou: um diferencial do app é permitir que você conecte suas redes sociais ao ICQ e concentre suas trocas de mensagens. Funciona em Android, iPhone e Windows Phone. 

App do Google, o velho Gtalk virou Hangouts. Faz chamadas de vídeo, inclusive em grupo. Funciona dentro do Gmail mas também como aplicativo para celulares Android e iPhone. 

Para participar, os representantes deverão ter especialização técnica no assunto, e devem enviar e-amil para apdf403@stf.jus.br até o próximo dia 25 de novembro. A mensagem deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, sua indicação, um breve currículo e um sumário dos temas abordados na audiência. 

Quem for escolhido para participar deverá responder, durante a audiência, a quatro perguntas. 

1 – Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end) utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp?

2 – Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do aplicativo WhatsApp ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta (end to end)?

3 – Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta (end to end) de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima?

4 – Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp mediante o WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta (end to end) esteja habilitada, seria possível “espelhar” as conversas travas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?