Oracle acusava SAP de ter baixado softwares proprietários ilegalmente; empresa já extinta pagará multa de US$ 20 milhões 

OAKLAND – Uma subsidiária da SAP admitiu ser culpada em 12 acusações criminais e pagará multa de US$ 20 milhões pelo download não autorizado de grande volume de software da rival Oracle. Como parte do acordo, a SAP não será acusada de qualquer delito criminal, disse Tharan Lanier, advogado da SAP, nessa quarta-feira, 14.

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O processo é parte de uma longa disputa judicial entre SAP e Oracle. No ano passado, um júri civil concedeu US$ 1,3 bilhão em indenização à Oracle pelas acusações de que a TomorrowNow, subsidiária já extinta da SAP, havia acessado indevidamente milhões de arquivos da Oracle.

A juíza federal norte-americana Phyllis Hamilton, de Oakland, na Califórnia, que presidiu os processos civis e criminais, posteriormente reduziu a indenização para US$ 272 milhões, uma decisão que levou a Oracle a buscar permissão para recorrer.

O presidente-executivo da TomorrowNow, Mark White, apresentou a admissão de culpa em nome da empresa na quarta-feira, em audiência com Hamilton. White também é vice-presidente financeiro de operações internacionais da SAP.

“Acreditamos que a resolução dessa investigação foi justa,” afirmou James Dever, porta-voz da SAP, em comunicado. “Estamos satisfeitos por termos chegados a uma conclusão apropriada para esse processo.”

Na audiência de sentenciamento, a juíza Hamilton expressou confusão sobre a admissão de culpa por parte de uma empresa extinta. “Eu achava que a TomorrowNow na verdade não existisse mais,” disse ela.

Lanier afirmou que a SAP, como controladora, se responsabilizaria pelos compromissos da TomorrowNow. Hamilton aceitou os termos do acordo, que incluem um período de operações sob vigilância. Lanier acrescentou que a TomorrowNow tem menos de dez funcionários no momento.

A multa de US$ 20 milhões “reflete a seriedade da conduta” envolvida, afirmou Kyle Waldinger, promotor federal assistente, acrescentando que a Oracle pode solicitar indenização pelos danos por meio de processos civis.

/ Dan Levine (REUTERS)

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