O projeto, que define direitos e deveres dos usuários na rede, deve chegar no Congresso já na próxima semana
BRASÍLIA – O projeto de marco civil da internet, que definirá os direitos e deveres dos usuários e empresas na rede, deve ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana, afirmou há pouco o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o texto foi aprovado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda passará por pequenos ajustes.
“Será praticamente a mesma redação feita após as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça”, disse o Bernardo. Segundo ele, os principais pontos foram preservados, como a garantia de tráfego para os pequenos provedores nas redes das grandes companhias, bem como as exigências de prazo para que os registros dos usuários sejam armazenados pelos provedores de acesso.
Quer saber mais sobre o processo do Marco Civil? O Link cobriu todas as etapas da formulação do texto.
/Eduardo Rodrigues (AE)
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