Tribunal britânico vai revisar a lei contra pirataria

Justiça do Reino Unido acatou ao pedido dos provedores que não querem monitorar downloads de clientes

PUBLICIDADE

Por Agências
Atualização:

Um tribunal britânico revisará a lei de pirataria, aprovada pelo Parlamento do Reino Unido, a pedido dos provedores de internet BT e Talk Talk. As empresas argumentam que a promulgação foi precipitada e não cumpriu com os requisitos estabelecidos, segundo informou nesta quarta, 10, a BBC.

PUBLICIDADE

—- • Siga o ‘Link’ no Twitter e no Facebook

O Tribunal Superior de Londres aceitou o pedido das empresas para uma revisão judicial, o que significa que um juiz examinará se a legislação está dentro da legalidade e se seu conteúdo é justificado.

A BT e a Talk Talk argumentam que a chamada lei da economia digital “tramitou de forma precipitada no Parlamento” antes das eleições gerais em maio.

Elas alegam que o texto foi sancionado depois de um curto debate do qual participaram apenas 6% dos deputados, e também dizem que ele contém “sérios defeitos”.

Os provedores são contrários a um dos pontos na lei que define que eles são responsáveis por tomar medidas contra pessoas suspeitas de compartilhar arquivos protegidos por direitos autorais em suas redes.

“As medidas para reduzir os downloads ilegais de arquivos são injustas, não vão funcionar e podem gerar consequências para milhões de clientes que não violaram nenhuma lei e teriam sua privacidade invadida”, disse à BBC o diretor de estratégia e regulação da Talk Talk, Andrew Heaney.

Publicidade

Da sua parte, o grupo BPI, representante das gravadoras britânicas, criticou a tentativa dos provedores de “frustrar e resistir a qualquer ação para reduzir os downloads ilegais de arquivos em suas redes”.

/ EFE

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.