União Europeia revisará adesão ao Acta

Acordo será levado à Corte Europeia, que avaliará se ele viola direitos fundamentais como liberdade e privacidade

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Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

Acordo será levado à Corte Europeia, que avaliará se ele viola direitos fundamentais como liberdade e privacidade

SÃO PAULO – A Europa está disposta a rever seu ingresso no Acordo Comercial Antifalsificação (conhecido pela sigla em inglês Acta), tratado internacional que promete endurecer as regras e as punições contra pirataria e e fraudes. Karel De Gucht, chefe comercial da União Europeia, disse nesta quarta-feira, 22, que contestará a entrada da Europa no acordo na Corte Europeia.

 Foto: Estadão

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A maior crítica ao acordo é que o acordo pode refletir em um aumento da censura e perda de privacidade dos usuários na internet. 22 países europeus já são signatários, mas Alemanha, Polônia, Bulgária, Holanda, República Tcheca, Eslováquia, Estônia, Chipre e Letônia se recusaram a assiná-lo.

“Nesta manhã, meu colegas comissários discutiram e concordaram em geral com minha proposta de enviar o acordo para Corte de Justiça da Europa”, disse Gucht. “Estamos planejando pedir à corte mais alta da Europa para avaliar a compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais da UE, como liberdade de expressão e informação.”

O setor de internet encabeça a lista dos contrários ao Acta. Os provedores teriam que contribuir contra a pirataria, fornecendo informações e até encerrando o acesso de usuários que contribuíssem para a pirataria.

“Eu compartilho a preocupação das pessoas sobre esses direitos fundamentais. E vejo com bons olhos que as pessoas tenham mostrado suas preocupações tão ativamente”, disse Gucht. “Então eu acho que colocar o Acta na Corte Europeia é um passo necessário.”

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Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, já havia dito que o Acta está “desequilibrado”. “Eu não o considero bom com sua atual redação”, disse ele, em uma entrevista à uma televisão alemã.

O setor de saúde também critica o acordo, argumentando que o endurecimento provocado pelo acordo pode tornar mais difícil aos países em desenvolvimento o acesso a remédios.

O Acta já foi assinado pelos EUA, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura e Marrocos. Segundo o Itamaraty, Brasil não tem planos de entrar para o acordo.

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