A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que proíbe o implante de chips de identificação em seres humanos sem autorização – a exceção fica por conta de casos em que haja determinação judicial ou autorização da própria pessoa que deseja fazer o implante.
De autoria do deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), o PL 7651/14 abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefona, rádio ou antenas. O texto original proibia qualquer tipo de implante, ainda que ressalte a importância que o uso desse tipo de dispositivo pudesse ter na área de segurança pública, prevenindo e reprimindo crimes.
Na comissão, o relator João Campos (PRB-GO) decidiu abrir espaço para que o uso de chips poderia ser feito quando houver autorização dos usuários. "A utilização dependerá de autorização para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal", disse Campos.
Normalmente colocados sob a pele, no espaço entre o polegar e o indicador da mão, os tipos mais comuns de biochips têm o tamanho de um grão de arroz, em formato de cápsula – feita com vidro biodegradável para evitar rejeição. Nos Estados Unidos, o preço costuma variar entre US$ 30 e US$ 80, dependendo da tecnologia de comunicação utilizada.
Em seu parecer, o relator comentou a possibilidade de, no futuro, os chips implantados substituírem o uso de tornozeleiras eletrônicas – segundo Campos, a "pulseira traz constrangimento ao preso", enquanto o chip poderá fazê-lo "andar sem ser prontamente identificado como um condenado". Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais.
Após a aprovação na CSPCCO, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa – caso seja aprovado, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, se não houver recurso.
