Todo unicórnio um dia foi uma pequena startup. E para estas empresas, os primeiros passos de formalização são desafiadores. Os modelos societários no Brasil são custosos e complexos, exigindo o pagamento de taxas na junta comercial, elaboração de contratos, além da obrigatoriedade da empresa ter um contador responsável.
Para quem só quer formalizar uma ideia no começo, pode sair caro. Por isso, muitos empreendedores improvisam, tornando-se Microempreendedores Individuais (MEI) para terem um CNPJ e poderem abrir conta em banco e emitir notas fiscais. Acontece que essa figura jurídica foi pensada para pessoas físicas, aqueles microempreendedores, que exercem funções específicas e não atende às necessidades de uma startup. Essas empresas têm vários sócios e desempenha atividades ligadas a tecnologia que em sua maioria não são contempladas pelo MEI.
Pensando nisso, foi criado um novo regime empresarial, o Inova Simples. Trata-se de uma plataforma do governo federal que funciona como um MEI para startups. Ele foi instituída pela Lei Complementar 167/2019, de autoria do deputado Otávio Leite, permitindo um processo simples, gratuito e 100% online para abertura, alteração e fechamento de negócios sob este regime.
O Inova Simples permite que os empreendedores se registrem via internet e sem custos para obter um CNPJ para seu negócio em áreas inovadoras, com o registro adequado dos sócios e suas respectivas participações. O programa também prioriza a análise de pedidos de patentes e marcas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para empresas formalizadas como Inova Simples. Além disso, há o acesso facilitado às informações da Redesim, um conjunto de sistemas para a legalização de empresas dos municípios, estados e União.
Para se cadastrar no Inova Simples, é preciso que a solução forneça serviços, produtos ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados a curto prazo e substituam bens e serviços já disponíveis no mercado. Para manter o enquadramento na categoria, o limite de faturamento anual deve ser o mesmo do MEI, de R$130 mil, valor atualizado para o ano de 2022. Se o negócio prosperar e ultrapassar esse faturamento anual, poderá ser convertido para uma sociedade limitada ou anônima. Se fracassar, o procedimento de fechamento do negócio pode ser feito online, também de forma muito simplificada o que é uma grande vantagem, especialmente para negócios inovadores que possuem risco elevado.
