Há 77 anos, Isaac Asimov publicava a primeira versão do que se conhece como as Três Leis da Robótica. A Primeira diz que “um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal”; A segunda reza que “um robô deve obedecer as ordens que lhe sejam dadas por seres humanos exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei” e a Terceira estabelece que “um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou Segunda Leis”.
Parece que ainda não chegamos perto do ponto onde há robôs capazes o suficiente para que as Leis sejam necessárias, apesar de haver sinais de que os primeiros robôs que podem, deliberadamente, ferir humanos estão sendo oferecidos no mercado.
Mas há um contexto digital ao nosso redor e talvez já seja preciso estabelecer um conjunto básico de Leis para a infosfera. Quase tudo o que fazemos já depende de dados, algoritmos e seu uso na prática, para decidir até o que podemos fazer ou não.
Muitas nações estão a escrever e aprovar leis, uma enxurrada de instrumentos que deveria governar o que algoritmos fazem ou deixam fazer. Os resultados até agora são duvidosos, por falta de princípios fundamentais para guiar ações legislativas que deveriam tratar do passado e do futuro. As tecnologias digitais, suporte da informaticidade global, são “de transição”, como foi a eletricidade.
Uma vez passando a depender de uma plataforma de transição, passamos a ter suas vantagens e problemas que sua chegada e permanência criam. Mas há uma diferença entre informaticidade e eletricidade: a primeira é programável por milhões de pessoas e muda o tempo todo. Ainda: as funções que executa dependem de muitos dados, de muita gente, ao mesmo tempo e por muito tempo.
Talvez precisemos de um pequeno conjunto de princípios básicos – como as Leis de Asimov para a robótica – para tratar a Era Digital a nosso favor. E tais princípios deveriam ser tão simples quanto fosse possível, mesmo que haja, e haverá, imenso debate sobre porque os princípios são esses.
Uma proposta para as Três Leis da Era Digital é a seguinte.
Primeira Lei: “Deve-se proteger os dados das pessoas”.
Segunda Lei: “Deve-se proteger as pessoas dos algoritmos”.
Terceira Lei: “Deve-se garantir que a Primeira e a Segunda Leis sejam bases para o Futuro e não caminhos para o Passado”.
Sem um conjunto pequeno e até simples de se entender, fora do discurso jurídico, será muito difícil escrever as próprias normas jurídicas desse futuro, que já não é mais opcional, mas certo. Ou incerto, no que tange a suas leis e regras...É PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO DA CESAR.SCHOOL, FUNDADOR E PRESIDENTE DO CONSELHO DO PORTO DIGITAL E CHIEF SCIENTIST NA DIGITALSTRATEGY.COMPANY
