Os países da União Europeia poderão regulamentar a operação do Uber em seus territórios como um serviço de transporte a partir desta quarta-feira (20). A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia que classificou o serviço prestado pela empresa como transporte e, por isso, passivo de lei.
Segundo a decisão, a União Europeia entende que o Uber “não se limita a um serviço de intermediação” porque o aplicativo não coloca apenas motoristas e clientes em contato, mas também cobram remuneração. Assim,o Uber não pode mais ser considerado um aplicativo de informação, como pretendia, mas como uma empresa de transportes.
Entre os países que podem aproveitar a decisão para regulamentar o Uber está a Espanha. Isso porque a decisão se deu por uma solicitação do tribunal de Barcelona que pedia aos magistrados europeus decidirem sobre a natureza do aplicativo digital. A ação foi motivada pela associação profissional de taxistas que alegou concorrência desleal.
A decisão fecha um ano amargo para os planos do Uber. A empresa perdeu a autorização de funcionar em Londres, um dos seus principais mercados, e só deve apelar para reverter a decisão no ano que vem.
A imagem da companhia também sofreu fortes baques com os escândalos envolvendo seu ex-presidente executivo, Travis Kalanick. Uma ação que acusa o Uber de espionagem e roubo de informações também surgiu este ano e só deve ter fim em 2018.
